Panorama dos privilégios no setor dos transportes

Na última sexta-feira, 24 de janeiro, o Estado de São Paulo publicou, na segunda página do primeiro caderno, um longo artigo de Washington Novaes com referências elogiosas ao dossiê Transporte público do último número da revista Estudos Avançados da USP.
Por WASHINGTON NOVAES
Provavelmente não há tema mais discutido hoje na comunicação brasileira que o da chamada “mobilidade urbana” – tal a gravidade dos congestionamentos de trânsito nas grandes cidades, a deficiência dos transportes públicos, a precariedade do planejamento em toda parte, o contrassenso das políticas públicas que incentivam o transporte individual em lugar do coletivo e agravam os problemas. Mas a discussão é absolutamente necessária e sem ela não avançarão as políticas e as soluções.
A edição mais recente da revista Estudos Avançados, do instituto da Universidade de São Paulo que tem a mesma denominação, traz informações importantes para esse debate – números impressionantes, argumentos, propostas que deveriam ser consideradas pelo poder público.
Pode-se começar pelo texto Mobilidade urbana: um desafio paulistano, do arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, autor de planos urbanísticos para várias capitais brasileiras, entre elas São Paulo, Curitiba, Campinas. Ele começa lembrando que em São Paulo ocorrem a cada dia 23,51 milhões de viagens de pessoas que se deslocam principalmente de casa para o trabalho e vice-versa; na Grande São Paulo são 35 milhões. Nada menos que 3 milhões de pessoas se deslocam de seu município para o vizinho. E o autor compara esse quadro como de pouco mais de um século atrás, quando a cidade de 65 mil habitantes ocupava a colina entre os Vales do Tamanduateí e do Anhangabaú–mas teve de se expandir para o sopé, já que os trens não podiam subir a elevação para transportar os imigrantes do exterior e do Nordeste brasileiro que ocuparam outras áreas. Com pouco mais de um século, chegou-se à “macrometrópole”.
Segundo o autor, “o grave congestionamento de todos os acessos urbanos a rodovias permite antever, em curtíssimo prazo, uma situação caótica de paralisação diária do trânsito à entrada e saída da cidade”. Hoje, na capital, a velocidade média dos automóveis e ônibus é de apenas 22 quilômetros por hora, com congestionamentos de 120 quilômetros. A velocidade média dos veículos sobre rodas caiu para 18,5 quilômetros horários e “aproxima-se da velocidade de um corredor de maratona (20km/hora) ou de uma carroça puxada por cavalos (26km/h). E não há como aumentar o espaço para mais 872 veículos novos que a cada dia se juntam à frota. Nas faixas exclusivas, a velocidade média dos ônibus não passa de 36 quilômetros por hora, sem elas cai para 14. Na cidade de São Paulo há 33 mil táxis. E ao todo circulam na cidade 7,49 milhões de veículos automotores.
Mais espantoso ainda é saber que no País, entre 2001 e 2011, o número de automóveis cresceu a taxas mais de dez vezes superiores à do crescimento da população (136% ante 12,2%). Chegamos, segundo o Ipea, a 50,2 milhões de automóveis, 19,9 milhões de motos, 7,9 milhões de outros veículos motorizados.Em São Paulo, são 40 veículos para 100 pessoas; em Curitiba, 44,9.
Pergunta, então, Wilheim: qual será o futuro do automóvel privado? Nos formatos atuais, sua liberdade de circular acabará cerceada, diz ele. O preço de manutenção o tornará “exclusivo de famílias ricas”. Cairá o comércio de veículos. Crescerá o sistema de locação de pequenos veículos urbanos (como já se fazem muitas cidades de outros países). O número de veículos obsoletos levará à implantação de sistemas obrigatórios de reciclagem, como na Suécia e em outros países. O transporte público gratuito – hoje letra quase morta da legislação – poderá exigir uma taxa de contribuição ao descongestionamento, para financiá-lo.
Quem sabe, não se exigirá que vereadores e ocupantes de cargos no poder só usem o transporte público para serem estimulados a legislar adequadamente? Quem sabe, impedir-se-á que as tarifas do setor do transporte público aumentem mais de 3,5 vezes além da inflação (como entre 1995 e 2008)?
São números e argumentos importantes para os planejadores. Outros estão  em O plano de mobilidade urbana e o futuro das cidades, de Barbara Rubin e Sérgio Leitão, diretores do Greenpeace, que começam lembrando o jornal londrino Times, que em 1894 publicava que, se não houvesse mudança, “em meados de 1950 todas as ruas de Londres estariam soterradas sob 2,5 metros de dejetos de cavalos”. Em Nova York, a “frota” de 200 mil cavalos que por ali circulava gerava a cada dia 2 mil toneladas de dejetos. Hoje, no Brasil, mais de 50% dos domicílios têm automóvel ou moto. São Paulo só perde para Xangai em tempo alto de deslocamento.
As taxas de acidentes com veículos no Brasil (22,5 mortes por 100 mil pessoas) são mais altas que na Índia (18,9), na China (20,5), o dobro dos Estados Unidos (11,4).As perdas no trânsito em São Paulo chegam a R$ 40 bilhões por ano; cada cidadão deixa de ganhar ou aplicar R$ 3,6 mil enquanto preso em congestionamentos. O setor de transporte é o segundo maior emissor de poluentes (7% a 9%); 68% dessas emissões se devem ao transporte individual, 32% ao coletivo. Mas só 3,8% os 5.564 municípios têm planejamento para a mobilidade urbana, que a legislação exige – embora recursos federais de R$ 90 bilhões tenham ido para o setor em um único ano (2009).
De acordo com os autores, reverter a logística das cidades exigirá forte avanço no transporte público e revisão dos benefícios e incentivos ao transporte individual. Hoje a relação entre benefícios ao transporte individual (redução de IPI, da Cide, do IPVA) e ao transporte coletivo está em oito para um. O IPVA médio de R$ 850 não passa de R$ 2,30 por dia. Há outros argumentos em vários artigos na revista – mas não há espaço para citar todos.
Quem convencerá o poder público a mudar esse quadro, principalmente em vésperas de eleição? Mas os números e argumentos estão aí, nesses ensaios. E não há como contestá-los. Podem levar os não beneficiários dos privilégios a também mudar o quadro eleitoral. Ou ocupar as ruas de novo.

JORNALISTA
E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR
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INFRAESTRUTURAS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E TERRITORIAL

Segue abaixo o link para meu artigo intitulado “INFRAESTRUTURAS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E TERRITORIAL” publicado no último número da Revista Mercator (Vol. 12, No 2
(2013): NÚMERO ESPECIAL – SET.).

http://www.mercator.ufc.br/index.php/mercator/article/view/1169/495

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Marcos Aurélio da Silva: Os protestos e o presente como história


Um giro até Marx: dois elementos estruturais estiveram presentes na eclosão dos protestos de junho e julho. Eles são o produto das contradições entre as forças produtivas e as relações de produção inerentes aos desenvolvimentos da formação social brasileira, bem como de sua expressão na superestrutura política nacional.

Por Marcos Aurélio da Silva (*), especial para o Vermelho

Salvo uma breve referência a isto, certamente inspirada nas formulações de Ignácio Rangel, feita pelo geógrafo Elias Jabbour em artigo publicado na página da Fundação Maurício Grabois, eis o que até agora não se disse.

No século 20, o Brasil construiu muito rapidamente uma grande economia industrial. E este tipo de desenvolvimento foi possível graças a uma revolução burguesa de tipo passivo, uma revolução-restauração. Em particular, os grandes proprietários de terra das regiões Norte e Nordeste (e até mesmo do Sul, onde são menos importantes), ao invés de eliminados como o exigiria uma autêntica revolução burguesa, lograram guardar o seu lugar, no curso do processo de industrialização, como os verdadeiros intelectuais ― formulando a política econômica etc. ― da burguesia industrial em constituição. Uma classe que sempre se mostrou acanhada para a tarefa de tomar em suas próprias mãos as rédeas do aparelho de Estado.

O resultado social e geográfico desta forma de transição capitalista não poderia ser outro. Uma pesada conservação do latifúndio e das suas relações de vassalagem, associada a uma forte expulsão de mão de obra para as grandes cidades, que assim passaram a concentrar não só grande parte da população (nossa taxa de urbanização supera os 80%), mas também grande parte da riqueza e da produção industrial nacional. E justamente aqui é que se iniciou a crise.

Como a esta altura já se está cansado de saber, foi a grande metrópole de São Paulo, com seus cerca de 20 milhões de habitantes e precário sistema de transportes, que primeiro conheceu a sanha dos protestos ― de início organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL). Dispensável dizer que a violência policial forneceu a energia adicional. O fato é que, esmagadas por uma carência comum a tantas cidades brasileiras, milhares de pessoas, em diferentes pontos do país, logo seguiram os manifestantes paulistas, que só muito forçosamente poderiam ser associados (talvez apenas no primeiro momento) aos jovens de classe média. E para ter certeza disto basta ver que 55% dos jovens brasileiros entre 18 e 30 anos pertencem aos estratos sociais que ganham menos de dois salários mínimos (o dado está na coluna de Maria Cristina Fernandes do Valor Econômico de 14.06.2013, p. A6). Certamente muitos deles expressão da nova classe trabalhadora formada nos governos Lula ― e para quem nem mesmo o aumento de cerca de 70% do salário mínimo desde que o PT assumiu o governo nacional, pode aplacar as terríveis condições de locomoção diária (para o trabalho, para a universidade) a que estão sujeitos.

Para ficarmos apenas em um exemplo, a rede brasileira de metrôs, quando comparada à de diversas cidades mundo afora, e até mesmo cidades de países do Terceiro Mundo, é absurdamente deficiente. Ela cobre em sete capitais não mais que 276,4 km, enquanto apenas Londres conta com 402 km, Nova York com 337 km, Tokyo com 328 km, Cidade do México com 226,5 km (Valor Econômico de 24.06.2013, p. F10). Eis o fato e não há como não concluir: as forças produtivas não estão adequadas às novas relações capitalistas construídas ao longo do século 20, mas também com aquelas mais recentemente organizadas pela expansão econômica dos anos Lula. E uma inadequação que inegavelmente é o produto da crise fiscal do Estado que se seguiu à grande onda de industrialização do período militar. Mas que também foi aprofundada nos anos de neoliberalismo e não encontrou solução apropriada ― mediante uma decidida superação do rentismo, diga-se logo ― na era Lula.

Antes que se pense que tudo se restringe a esse aspecto econômico, é preciso voltar os olhos para a dimensão supraestrutural de todo o problema. A economia é determinante apenas em última instância, ensinou Engels.

Além da rebelião contra as tarifas, os que foram às ruas protestaram contra todo tipo de coisa. A corrupção, por maiores investimentos em saúde e educação, contra as obras da Copa do Mundo etc. Ora, sem duvidar que houvesse aqui pelo menos algo de um movimento espontâneo, é preciso reconhecer que esta não foi a nota dominante. Talvez tenha sido o caso das manifestações que se avolumaram imediatamente após a violência contra os primeiros protestos. Mas os que vieram a seguir foram predominantemente organizados pela mídia de direita que se opõe ao governo e pelas redes sociais ligadas a esta mesma direita. E o fizeram confundindo a população. Daí o frequentemente desinformado ataque aos gastos com a Copa, não raro associados à corrupção, sempre com a finalidade de fazer passar a velha tese neoliberal das rent seeking societs, cujo sentido último é: se se quer menos corrupção, é necessário reduzir o papel do Estado.

É assim que os protestos contra as mais diferentes coisas, algo embalados pelo que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de “anomia niilsta”, desaguou com facilidade nas muitas faixas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff. Aliás, não é sem espanto que se pudesse ver o principal jornal de Santa Catarina, não por acaso pertencente a uma empresa associada à Rede Globo, publicar na seção de leitores, no dia seguinte às grandes manifestações de 20 de junho, uma carta em que se desejava para Dilma Rousseff a mesma sorte de Muamar Kadafi. Detalhe: o autor da missiva assinava como empresário. Vale repetir. A esta altura tudo poderia parecer espontâneo. Mas decididamente não o era.

E o que explica que as coisas tomassem essa forma? Não há nisto qualquer relação com os processos históricos referidos acima? Há quem não se canse de entronizar a novidade técnica das redes sociais, apresentadas quase como o novo motor da filosofia da história. Pergunte-se: o presente com o qual convivemos não tem mais história, ele é só técnica? Em nossa formação nacional tudo está completo e acabado? Nem tanto.

Difícil não lembrar ― e obviamente sempre mudando o que deve ser mudado ― a tese de Vitor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. De fato, a revolução passiva que permitiu a industrialização sem reforma agrária, é a mesma que preservou os interesses dos velhos proprietários de terras ― certamente hoje já habituados à modernização técnica de suas lavouras ― na vida política nacional. Interesses estes bem estampados no que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, forma de governo que, desde o fim da ditadura, e seja qual for o partido eleitoralmente hegemônico, implica uma série de concessões ministeriais e em torno da máquina pública como passagem para a governabilidade.

Alguma dúvida de que aqui encontramos uma parte da explicação para o reformismo fraco a que tiveram de se entregar os governos Lula e Dilma? E o que dizer do caráter anômico dos protestos destes dias, prontamente aproveitados pela direita? Vale não esquecer que o PT, com um tamanho e capacidade de luta que lhe valeu já o título de maior partido socialista do Ocidente capitalista (o que em boa medida ainda o é), desde que passou a ser pressionado pelo esquema de governabilidade vigente ― embora já acusando, é verdade, um grau qualquer de transformismo ―, abandonou flagrantemente a tarefa de organizar as massas, incluídas aqui a classe média (veja-se o caso dos servidores públicos).

Aliás, passados dois meses, a impressão que está ficando é que só esta dimensão é que está atraindo o conjunto das atenções. E isto quase sempre com a conclusão de que as forças progressistas lograram vitórias excepcionais. Com efeito, os prefeitos tiveram de suspender os aumentos de tarifas. O Congresso Nacional começou a se movimentar, desobstruindo pautas mais progressistas. Dilma Rousseff destinou recursos para investimentos urbanos e mandou ao Congresso uma mensagem sugerindo uma reforma política, bandeira dos partidos de esquerda. Ainda assim, a direita, que no calor dos protestos conseguiu fazer passar uma desabrida aversão aos partidos, e que não se cansou de plantar, por meio de suas representações midiáticas, uma saída bonapartista, com a pregação em favor das candidaturas avulsas, também contabilizou ganhos. E o maior deles certamente foi o de ter levado Dilma Rousseff a uma rápida queda nas pesquisas eleitorais.

Uma conta pequena, dado o acanhamento dos governos petistas? Eis uma questão ainda em aberto ― e que mesmo o PT, sem que tenha que se restringir, como em seus inícios, a uma visão naturalista das lutas de classes, está agora obrigado a colocar a si próprio. Aliás, e para abrir aqui um dedo de prosa com a esquerda perfilada na oposição, se uma visão menos empirista dos conflitos de classes deve ser empregada, a pergunta acima não deveria então ser endereçada também aos venezuelanos, bolivianos, argentinos etc.? Como se sabe, todos zelosos em sustentar o bloco dos governos progressistas sul-americanos que, na última década, soube armar um sólido dique contra os interesses imperialistas dos EUA.

Certamente, compreende-se que uma visão desta natureza ― ou pelo menos sua versão mais radicalizada ― possa até mesmo acreditar que o que o país viveu nos dois últimos meses encerra um decisivo conflito entre revolução e contrarrevolução. Nada mais enganoso. O que vimos ali parece ser antes a forma aguda da disputa entre os diversos graus de reformismo que a esquerda liderada pelo PT pode fazer valer e o projeto de contrarreforma derrotado por Lula em 2002. Ao fim e ao cabo, diferentes formas de interpretar as tendências de fundo que estão presentes no interior da formação social nacional. Seguramente, só a primeira pode fazê-la avançar. E tanto melhor se através de um reformismo forte. Voltando para a “economia”, que tal começar as coisas pela política cambial e suas perversas relações com o rentismo?

(*)Professor da Universidade Federal de Santa Catarina

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=220796

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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS RUMOS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Márcio Rogério Silveira

Departamento de Geociências – UFSC

marcio.gedri@gmail.com

 

 

Introdução

A prática docente vem passando por um processo de desvalorização contínuo. Mas, nas duas últimas décadas, essa depreciação agravou-se a ponto de atingir o ânimo dos educadores. Muitos trabalhadores da educação abandonam a profissão – que, cada vez mais, torna-se insalubre a ponto de gerar doenças psíquicas, enquadradas na categoria de epidemias[1] – e suas desistências refletem o desequilíbrio entre essa profissão e as demais, principalmente as consideradas de Estado, ou seja, as de elite do poder público. Com o crescimento econômico dos últimos anos e o surgimento de novas oportunidades de trabalho, a docência torna-se menos atrativa aos jovens[2].

O Estado, principal intermediador de conflitos, assume a postura de menosprezar os trabalhadores da educação, como observado no governo de Fernando Henrique Cardoso e, enfaticamente, pelo seu Ministro da Educação, Paulo Renato[3]. Já nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, a busca pela ampliação da mão de obra técnica para atender as demandas corporativas amplia constantemente o ensino técnico de nível médio e superior sem, por outro lado, formar pelos meios institucionais uma massa crítica, capaz de pensar o país, ao invés de simplesmente produzi-lo na busca indiscriminada pelo crescimento econômico[4]. A desvalorização da profissão, pelas constantes políticas de precarização das relações de trabalho, cria na sociedade um desprezo pelo papel do educador e nas instituições privadas de ensino, ele se torna um vendedor de serviços. Acrescenta-se ainda os fatos verificados pelas constantes agressões sofridas por esses profissionais nas instituições de ensino fundamental e superior e pela indisposição dos alunos em seguir a carreira de seus “mestres”[5].

A sociedade brasileira, cada vez mais, está inserida em relações capitalistas. Assim, ela objetiva ganhos financeiros e a formação de massivos corpos técnicos, sem conciliá-la a cultura e a educação política. Esse tipo de formação é um dos principais interesses das elites conservadoras. Isso é visível quando, mesmo com crescimento econômico, há permanência das desigualdades sociais amplamente expressas no âmbito regional.

Todos esses aspectos redundem nos rankings internacionais de educação, nos quais o Brasil figura entre os últimos colocados, além dos constantes escândalos midiáticos envolvendo professores, nas más condições das escolas, nos desvios de verbas, no desprezo dos políticos pela melhoria da educação, entre muitos outros. São esses pontos, portanto, os escolhidos para serem desenvolvidos neste artigo, que tem como finalidade alertar sobre os rumos da educação no Brasil, com destaque para o ensino universitário.

 

1. Abandono da atividade docente e a precarização das relações de trabalho

            A atividade docente torna-se cada vez mais insalubre. A violência é um dos elementos que reflete essa afirmação, todavia, a mais significativa é o menosprezo com que ela é tratada pelo Estado que, em grande parte, politicamente, foi/é formado por antigos profissionais da educação, entre eles, ministros, presidente e outros. Entre os fatos pertencentes às contradições entre política e economia que o Brasil vive há séculos, está no presidente que mais se preocupou com a educação é um operário de origem. Isso serve de lição para as elites conservadoras, pois o príncipe (FHC) untado por elas foi menos eficiente que o sapo (Lula).

A sociedade pouco se preocupa com a valorização da atividade docente e as classes médias mais abastadas e a classe alta desestimulam seus filhos para a carreira docente. Até mesmo o cargo de professor-pesquisador numa universidade pública é visto com “maus olhos” por essas classes, principalmente quando comparadas às profissões mais elitizadas, como médicos, engenheiros, advogados, dentistas, etc., todos esses profissionais, costumeiramente, chamados erroneamente pelos mais humildes, de doutores.

Outro ponto é a questão salarial. Essa é a principal característica da precarização do trabalho. O salário de um profissional da educação, em qualquer nível, é vergonhoso para a sociedade brasileira. Ele é um dos fatores que torna nossa economia e nossa política atreladas às relações conservadoras e de dependência. A pouca educação e sua má qualidade interferem negativamente na competitividade brasileira frente ao centro do sistema capitalista e mantêm parte do controle da política e da economia nas mãos de grupos conservadores, rentistas e decadentes. Um exemplo é o que observamos com a cobertura do caso “mensalão”. Um julgamento que deveria ser sério, tornou-se um espetáculo midiático para a Rede Globo fazer fumaça e acobertar questões mais relevantes para o Brasil, como a CPI do Cachoeira, o mensalão do PSDB, os mensalões dos governos estaduais e das prefeituras e as investigações sobre os desvios do Banco BANESTADO, com um rombo equivalente a R$ 60 bilhões, envolvendo muitos políticos de direita e narcotraficantes poderosos.

O mais importante é que todas essas ações midiáticas e programas voluntários, como Criança na Escola, etc. despistam a atenção da população para uma verdadeira reforma da educação brasileira. Uma verdadeira reforma da educação brasileira, que possa romper com padrões neoliberais impostos para a periferia do sistema capitalista, ou seja, nós, brasileiros.

           

2. Crescimento econômico sem valorização da educação: um tiro no pé das futuras gerações

            O governo Lula da Silva iniciou um grande programa de inclusão social e aumento de vagas no ensino técnico de nível médio e superior. Mas, a priori, não se ampliou a formação de um “espírito” crítico, pois a preocupação básica foi incluir socialmente mediante a geração de renda, sem deixar de atender as demandas corporativas pela busca de mão de obra especializada[6]. O custo social será visível nas futuras gerações, pois haverá uma nova elite econômica no país com pouca formação política (nas escolas, nas universidades e muito menos pelos meios de comunicações de massa). Ela será capaz de poucas transformações sociais na base estrutural da pirâmide societária brasileira, ou seja, mudanças, inclusive, políticas que estejam além da sua classe e que são necessárias para a diminuição das desigualdades sociais.

            Falamos isso, quando visualizo os novos cursos e campi criados pelo programa REUNI. Apesar da sua importância, eles foram concebidos sem infraestruturas físicas e de pessoal. Todavia, o pior é que esses cursos são construções estritamente técnicas. Cursos de Geologia, Oceanografia, Engenharias, etc., criados na UFSC, por exemplo, não têm na sua grade disciplinas importantes para a formação crítica, como Geografia Econômica, Geopolítica, Filosofia, Economia Política e Sociologia. Vamos formar geólogos que serão mão de obra para Petrobrás e suas contratadas sem nenhum conhecimento da Geopolítica do Petróleo e dos Recursos Naturais, entre outros. Iremos formar ambientalistas românticos, sem formação crítica suficiente para superar as análises da microescala ambiental e perceber que a pior degradação ambiental é a do próprio homem e que as soluções passam pela economia e pela política. Não estamos declarando que essas pessoas estão condenadas à ignorância, mas a superação desses problemas, pouco será da responsabilidade da Universidade e do Estado. A solução pode vir isoladamente, para alguns poucos, mediante a ação de um professor mais crítico e/ou pela busca individual do aluno.

Também é fácil visualizar o enfraquecimento recente dos movimentos sociais e organizações sindicais que, em muitos casos, foram cooptados pelo Estado e execrados pela mídia, como o MST e a CUT. O pouco apoio na recente greve dos Professores Federais mostrou o enfraquecimento do movimento e um caráter ditatorial por parte da Presidente da República e de seu Ministro da Educação, Aloysio Mercadante. Ambos, símbolos da luta contra a repressão nas décadas passadas estão repetindo, com menor intensidade, a trajetória de Fernando Henrique Cardoso que negou sua biografia acadêmica e traiu/trai constantemente seus eleitores a fim de atender os interesses internacionais. Desfechos, como esses ampliam a desvalorização dos profissionais da educação com apoio da grande mídia sensacionalista nacional, representada, em grande parte, pela Rede Globo. Os professores e pesquisadores federais saíram da greve de 2012 humilhados e desmotivados, além de desvalorizados pela sociedade. Foram postos como arruaceiros e preguiçosos, portanto, com salários compatíveis com suas atividades medíocres.

A própria classe estava dividida entre os idealistas-radicais, os governistas, os direitistas-neoliberais e uma elite universitária que pouco se interessa pelas grandes lutas, pois não depende do salário que recebe como professor, já que seus maiores ganhos são obtidos em consultorias, bolsas, cargos, como sócios-capitalistas, investidores, entre outros. Essa situação desmerece a classe e enfraquece um movimento nacional de mudança e melhora da educação superior.

 

3. Conhecimento tecnicista versus consciência crítica: qual o papel do Estado?

            Um Estado controlado pela classe trabalhadora tem por obrigação a implantação de políticas prepositivas quanto à educação, saúde, diminuição das desigualdades, entre outras. Contudo, a classe trabalhadora chega ao poder enfraquecida, com seus representantes políticos servindo às corporações internacionais e aos seguimentos altos da sociedade brasileira. Para mostrar essa subserviência, eles começaram a programar reformas previdenciárias[7] que afetam os professores, pois os setores militar e  judiciário, considerados elites entre as profissões de Estado, foram poupados dessas reformas. Esse é um fato que mostra como é tratada a educação no Brasil.

A expansão do ensino universitário, na nossa perspectiva, só tem estes pontos positivos: a qualificação profissional e a inclusão social pelo aumento da renda (mais em quantidade que em qualidade) em uma sociedade capitalista. Como consequência, essas políticas estão tirando muitas famílias do estado de pobreza e miséria. Mas, por outro lado, há pouca alteração nas desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres, além de se perder de vista a formação de uma elite trabalhadora intelectualizada e crítica na busca pelo socialismo.

Assim, um Estado com maior participação popular tem por obrigação desenvolver a educação e apostar nela como saída para as crises econômicas, sociais e políticas. Países, como a Coreia do Sul, são exemplos disso, pois muitos deles, na década de 1970, estavam em condições sociais e econômicas piores que a do Brasil e, hoje, são exemplos para o mundo. Eles não necessariamente tomaram a via socialista, mas encontraram um equilíbrio entre os interesses nacionais e os estrangeiros, entre o público e o privado, ou seja, optaram por um Estado regulador e capaz de equilibrar conflitos, mas sempre privilegiando o bem nacional ao invés de serem subservientes às ambições neoliberais, como o Brasil nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

 

Considerações Finais: perspectivas

                          

            Este pequeno artigo procurou mostrar alguns problemas enfrentados pela classe docente no Brasil. Ele também é fruto de angústias pessoais e também de um pouco de frustrações. Mas, antes de tudo, ele é uma análise dos problemas para avaliar e planejar medidas que podem ser prepositivas e capazes de gerar mudanças.

            Identificar algumas dificuldades na atividade docente pode ser um começo para planejar mudanças de atitude e equalizar reivindicações de classe e, sobretudo, de toda a sociedade brasileira, pois essa é a mais afetada, inclusive, mais que a própria classe docente[8]. Ver a educação como política pública, capaz de alterar positivamente a economia, a sociedade, o meio ambiente e a política é uma postura mais eficaz do que somente tentar resolver o problema via crescimento econômico com medidas economicistas.

            A educação tem que deixar de ser uma bandeira político-partidária, eleitoral, populista e tornar-se uma concretização da e para a sociedade mediante um Estado forte e planejador. Exemplo disso é que ela foi colocada como tema na discussão das repartições dos royalties do petróleo (exploração do pré-sal e dos pós-sal), ou seja, parte deles será direcionada para a educação. Tanto o governo quanto vários congressistas usam a educação como política elitista e conservadora. Nesse caso, a história parece se repetir, ou seja, é muito parecida com o que vivenciamos com a CPMF, essa contribuição foi criada para tirar a saúde brasileira da crise. Porém, questionamos: a saúde está melhor hoje?

Como lembrou Karl Marx, ao comparar Luís Filipe Bonaparte ao seu tio Napoleão Bonaparte, no 18 Brumário de Luís Bonaparte: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Vamos ver o que acontece ou vamos participar desta luta?


[1] Uma pesquisa realizada com os professores do estado de São Paulo revelou que uma parte considerável toma algum tipo de psicotrópico para suportar as pressões do trabalho.

[2] Número de formandos por turma, índice candidato-vaga no vestibular, etc.

[3] Implanta-se nesse governo uma política educacional neoliberal, baseada em parâmetros estatísticos para agradar as organizações internacionais. Assim, a educação é maquiada para fins de favorecer institucionalmente o processo de abertura econômica do Brasil e o aprofundamento da sua dependência.

[4] O crescimento econômico, propiciado pelo governo Lula da Silva, foi fundamental para o Brasil e seus resultados positivos estão presentes, reproduzindo-se atualmente. Todavia, ele não foi capaz de resolver e amenizar alguns problemas sociais, como: a melhoria radical da saúde, da educação, da mobilidade urbana e, até mesmo da degradação humana, pois mesmo com empregos disponíveis há uma massa gigantesca de brasileiros que não conseguem se adaptar ao convívio social, como dependentes químicos (em especial os de craque, pois o número de usuários aumenta drasticamente), andarilhos, moradores de rua, entre outros.

[5] Uma vez, um colega disse: nossos alunos, os das ciências humanas, nem sempre estão aqui por que querem, mas por que não tiveram escolha. Não foram preparados para um curso de medicina e de engenharia ao contrário dos filhos das famílias com rendas mais elevadas. Não sobrou muita opção para eles, pois fazem parte da “classe média derrotada”. Parece uma visão derrotista, mas na realidade sabemos que o acesso às melhores profissões são destinadas aos mais preparados e, esse aprimoramento, custa muito caro (quanto custa um ano de cursinho no Energia, na LFG, entre outros?). Isso não significa que filhos de pessoas do segmento médio-baixo não consigam melhores posições na sociedade, mas esse número é reduzido.

[6] Algo incongruente se pensarmos o PT como um partido de esquerda. A lógica seria a formação de uma massa crítica, capaz de pensar o país e escolher melhor seus governantes. Ao invés disso, o bloco governista preferiu apoio político via somente a melhora de renda da população. Só que essa escolha é perigosa, traiçoeira, pois diante de uma crise econômica internacional, nacional e golpe das elites conservadoras, juntamente com a mídia, a população tende a ficar estática e apoiar falsas esperanças e um golpe de Estado. Não é por acaso que estamos vivenciando essa tentativa, no momento, com aparato do Supremo Tribunal Federal. 

[7] Ministro Ricardo Berzoini, sindicalista, foi um dos grandes responsáveis pela Reforma da Previdência no início do governo Lula. Uma reforma que posicionou os professores numa situação ainda mais subalterna em relação aos outros cargos públicos, ou seja, desvalorizando ainda mais a docência universitária federal.

[8] O importante é deixar claro que o prejuízo maior dessa política é para a população brasileira, inclusive, mais do que para a classe docente. Este artigo não objetiva reivindicar melhores salários, condições de trabalho, reconhecimento social, mas mostrar quem mais sofre com isso é a população. 

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O relevo econômico do interior

O sistema ferroviário implantado no início do século XX permitiu a formação de uma série de cidades no interior de São Paulo, interligadas à capital e ao porto de Santos para escoamento de café e outros tipos de produção. Nos anos 1970, as ferrovias foram substituídas por uma malha rodoviária que aprofundou o relevo econômico da região.

Eliseu Savério Esposito, do Departamento de Geografia da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Presidente Prudente, conta essa história. Para ele, essas cidades do interior já não dependem da metrópole.

Saiba mais na reportagem O relevo econômico do interior

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Para além do discurso, a economia solidária como instrumento de contenção das contradições sociais

Nildo Aparecido de MELO

FCT/UNESP – Presidente Prudente/SP

Doutorando em Geografia

Orientador: Prof. Dr. Marcio Rogério Silveira

A década de 1990 foi marcada, no Brasil, pela desestruturação do mercado de trabalho e pelo desmonte das políticas desenvolvimentistas iniciadas na era Vargas, no contexto da aplicação do receituário neoliberal no governo de Fernando Collor de Mello e nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso na presidência da república. As políticas neoliberais foram permeadas pela abertura indiscriminada da economia brasileira aos produtos importados, pelos juros elevados para atrair o capital financeiro internacional e pelo desmonte gradual do aparato estatal, principalmente através das privatizações e das concessões de empresas estatais ao capital privado.

              Consequentemente, o mercado de trabalho nacional passou a ostentar marcas históricas de desemprego em massa, informalidade e ressurgimento de formas atípicas de trabalho, tais como o trabalho temporário, por tempo determinado, subcontratado, em tempo parcial, entre outras formas precárias de inserção profissional em tempos de globalização/mundialização do capital, neoliberalismo e Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, considerados processos articulados, concomitantes e funcionais à lógica de desenvolvimento das forças produtivas em contradição com as relações de produção subjacentes deste início de século XXI.

              Da mesma forma, as políticas desenvolvimentistas de incentivo aos investimentos e a demanda efetiva, notadamente os investimentos públicos em infraestrutura de transportes e de telecomunicações, além das políticas públicas de desenvolvimento regional, foram desmontadas e as estruturas que lhes davam suporte foram desestruturadas ou reestruturadas para atender às exigências neoliberais de maior liberdade à circulação de capitais pelo território e para o livre funcionamento dos mercados, consubstanciando as prerrogativas neoliberais em detrimento do planejamento e da integração econômica nacional, principalmente por meio da consolidação da Guerra Fiscal entre estados e municípios para atrair investimentos privados e gerar empregos e renda para os trabalhadores excluídos do processo de reestruturação capitalista das últimas décadas.

              Nesse contexto, surgem e se consolidam diversas teorias alternativas do desenvolvimento econômico, tais como o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento local e a economia solidária, considerada uma nova forma de geração de trabalho e renda, uma alternativa ao capitalismo reestruturado e outra forma de desenvolvimento, assentado na solidariedade, no cooperativismo e no associativismo de trabalhadores excluídos do processo de reestruturação capitalista atual. A economia solidária vem ganhando força no Brasil nos últimos anos, apresentando diversas iniciativas em todo o território nacional, principalmente após a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2003 e a institucionalização da economia solidária no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

              Nos municípios que fazem parte da 10ª região Administrativa do estado de São Paulo, a economia solidária apresenta-se como um fenômeno pouco significativo para reverter á lógica de exclusão social estabelecida a partir de meados da década de 1990 e representada pelo desemprego elevado, pela alta rotatividade do trabalho e pela informalidade como forma de sobrevivência individual e familiar. Os empreendimentos solidários na região (em torno de 56), também não têm a capacidade de suscitar o desenvolvimento regional e superar a perda de dinamismo industrial e de baixa produção de riqueza observados desde a década de 1970 na economia regional, apresentando-se desarticulados territorialmente e funcionalmente às políticas públicas de investimentos em educação, em seguridade social, em saúde, em infraestruturas, entre outras políticas desenvolvimentistas nacionais e regionais.

              Portanto, a economia solidária desenvolvida na região de Presidente Prudente, por um lado, é permeada pela pontualidade e complementaridade de suas iniciativas, atrelada indiretamente à lógica de reprodução ampliada de capital, estando mais articuladas a políticas assistencialistas de reprodução social do que a políticas de desenvolvimento regional e de integração econômica nacional. Por outro lado, as iniciativas solidárias regionais têm como objetivo implícito e oculto, a contenção do exército de reserva          estabelecido nas últimas décadas e disponível a qualquer tempo para a exploração capitalista, de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas.

              Em suma, por trás do discurso da economia solidária apresentada como uma alternativa para os problemas estruturais do capitalismo contemporâneo ocultam-se interesses diversos, permeados pelo caráter heterogêneo das teorias que dão sustentação ideológica às práticas solidárias, conformadas pela fusão em um caldeirão de conceitos e paradigmas dos princípios socialistas utópicos do século XIX, do desenvolvimento local e sustentável e do reformismo/assistencialismo de base keynesiana, tornando a economia solidária uma teoria fugaz, escorregadia e adaptável a inúmeros interesses políticos, sociais, econômicos e, especialmente, ideológicos.

              Na região de Presidente Prudente, a economia solidária serve implicitamente aos interesses de contenção das contradições sociais, possibilitando a manutenção da paz e do equilíbrio social, condizentes com o processo de reprodução ampliada do capital e, a manutenção de um exército de reserva expressivo a ser explorado pelo capital a qualquer tempo, de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas materiais da sociedade no bojo da hegemonia do capital reestruturado, neste início de século XXI, na economia regional.

 

              

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É a educação, ministro!

Simbologia. Os protestos são, no fundo, uma demanda por diálogo público. Foto: Gustavo Moreno/D. A. Press

 

Por: Muniz Sodré*

 

Greve de professor é mesmo greve? A quem se dispuser a refletir sobre a questão, é aconselhável pesquisar o pragmatismo americano, que atribui grande importância à terminologia como vetor de consolidação ou de mudança ideológica na vida social. Veja-se greve: no contexto semântico do neoliberalismo e na mentalidade seduzida pelo “capitalismo cognitivo”, registra-se uma tendência nada sutil para expurgar da História contemporânea essa palavra.

Primeiro, argumenta-se que, para determinadas atividades, como a educação, não “existe” greve porque a interrupção do trabalho não prejudicaria realmente o empregador. Segundo, no caso do operariado, a greve prejudica a produção, sim, mas seria um instrumento típico do regime fordista de trabalho, logo, anacrônico. A falácia desse tipo de argumentação está em supor a universalidade de categorias hipermodernas, como o “capital humano” (a criação de valor não pela força de trabalho externa ao trabalhador, e sim pelo seu saber vivo, dito “imaterial”), fruto do capitalismo cognitivo, supostamente emergente e virtuoso em todos os rincões do planeta.

Nada disso é falso, mas tudo isso, colocado apenas dessa maneira, esconde alguns fatos importantes. Por exemplo, o capital dito humano mantém a sociedade dependente da “velha” produção material e, não raro, em regimes historicamente regressivos. Outro: a flexibilidade do contrato de trabalho, um dos aspectos emergentes desse processo, contribui para que empresa e produção de riquezas deixem de ser mediadas pelas formas clássicas de trabalho.

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A greve é um mecanismo clássico de luta operária, porém, o seu sentido vem sendo reposto na História pelos movimentos sociais em prol não apenas dos direitos trabalhistas, mas também dos direitos civis e dos direitos sociais (educação, saúde). A própria legislação (Consolidação das Leis do Trabalho) reconhece que a palavra greve refere-se, por extensão, à interrupção coletiva e voluntária de qualquer atividade, remunerada ou não, para protestar contra algo. Nada impede que se faça greve até mesmo pelo direito de trabalhar, quando essa atividade estiver ameaçada em sua dignidade ou na possibilidade de sua continuação.

A greve atual dos professores das universidades federais, com quase três meses de duração, insere-se nesse quadro amplo, de muitos aspectos. Comecemos pelo aspecto macroeconômico. Um estudo da Fundação Getulio Vargas mostra que um dos fatores para a atual ascensão da baixa classe média foi a universalização do ensino fundamental a partir dos anos 1990. Estima-se que a continuidade da mobilidade social dependerá do cumprimento das metas de educação.

O problema é que a educação comparece no discurso oficial como uma reles peça orçamentária, mensurável apenas por estatísticas de matrículas, avaliações e recursos. Deixa-se de lado o essencial em todo e qualquer processo educacional, ou seja, o professor e seus históricos fronts republicanos – cultura, pedagogia e democracia. Sem a formulação de projetos político-pedagógicos em níveis nacionais, vê-se prosperar uma subcultura avaliativa, decorrência lógica da presença de tecnoburocratas, em vez de pedagogos e pensadores, na esfera clássica da educação.

É essa subcultura, aliás, que alimenta as organizações internacionais (OCDE, Banco Mundial, Comissão Europeia) empenhadas na constituição de um mercado mundial da educação. Ainda assim, o discurso globalista consegue estar à frente da parolagem governamental, onde a palavra educação circula como um fetiche economicista. Mesmo apoiado no limitado escopo empresarial do capital humano, o discurso globalista não abre mão da valorização do professor.

A valorização republicana do professor dá-se pelo reconhecimento público de sua estabilidade institucional no quadro do Estado. Este é o ponto central do movimento grevista em curso: um novo plano de carreira e um salário sem os “penduricalhos” instáveis, obtidos ao longo de anos de lutas. O reajuste salarial está atrelado a esse plano, sintomaticamente rejeitado pelo atual governo: “A reestruturação das carreiras já ocorreu no governo Lula e agora mudou a política, numa situação agravada pela crise”.

Mas que mudança política? Que crise? Que agravamento? Estas palavras não aparecem nos discursos oficiais sobre os preparativos para a Copa do Mundo ou para as Olimpíadas. Num país que dispõe (neste mês de agosto) de 376 bilhões de dólares em reservas, paga em dia a dívida externa e é credor do Fundo Monetário Internacional, não se podem invocar os álibis da crise mundial e seu agravamento, mesmo com a redução do PIB.

Não se trata realmente de falta de fundos, mas de falta do bom-senso necessário a uma mudança de mentalidade em favor da ampliação das políticas sociais, com vistas à transformação da educação e da saúde públicas. O cuidado é outro, como reverbera o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho: “Temos de nos preocupar muito com o emprego daqueles que não têm estabilidade. Então, toda a nossa sobra fiscal estamos procurando empregar para estimular a indústria, a agricultura, o comércio e os serviços, porque esses nos preocupam mais”.

Em outras palavras, a iniciativa privada gera riqueza, logo, paga impostos que arcam com o custo das políticas sociais. Isto é o que a retórica chama de “paralogismo da indução defeituosa”, e nós chamamos de pérola da simplificação neoliberal. Defeito: o porta-voz deixa de dizer que, quando uma empresa qualquer contrata um profissional qualificado, está incorporando um “ativo” que custou anos de “ativos” familiares ou estatais para a sua formação. Onde o neoliberal diz “custo” leia-se “investimento em infraestrutura”. A terminologia proativa explica: “É a educação, Carvalho!”

“Mas temos todo o respeito pelos servidores”, ressalvou o ministro. Por que então não dialogar com todos os seus órgãos de classe? Respeitar é não discriminar. O plano de carreira, por exemplo, é matéria controvertida entre os próprios professores: tem laivos corporativistas, passa ao largo do problema da padronização salarial que impede a contratação de cérebros estrangeiros. Greve é hoje demanda de diálogo público. Mas no vazio da representatividade inexiste diálogo, já que voz nenhuma se reproduz no vácuo.

Por tudo isso, no momento em que o fantasma do neoliberal Milton Friedman reaparece nos jornais, é admissível pensar que esta greve dos professores universitários tem algo de pedagógico numa sociedade de fraca participação coletiva, mobilizada apenas pela novela das 8: uma aula pública de indignação diante da hipocrisia oficial para com a educação e um apelo à mobilização da sociedade como um todo.

*Professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e escritor.

 

Original em: Carta Capital

http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/e-a-educacao-ministro-2/#todos-comentarios

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