Evento: Lançamento do livro “CIRCULAÇÃO, TRANSPORTES E LOGÍSTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA”

O dia 14 de Setembro de 2016 será apresentado o livro “CIRCULAÇÃO, TRANSPORTES E LOGÍSTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA”. (Em breve mais informação sobre o local e o horário)

livro

Organizador: Márcio Rogério Silveira

Autores (as):
Alessandra dos Santos Julio
Diogo Quintilhano
Janete Ely
Keity Kristiny Vieira Isoppo
Márcio Rogério Silveira (Organizador)
Margaux Hildebrandt Vera
Nelson Fernandes Felipe Júnior
Rodrigo Giraldi Cocco
Vitor Hélio Pereira de Souza
Wander Luis de Melo Cruz

ISBN: 978-85-7474-927-3
Páginas: 440 il.
Peso: 580g
Ano: 2016

Este livro é o resultado de aproximadamente seis anos de pesquisa sobre a Geografia Econômica Catarinense, especialmente através de seus principais modais de transportes (rodoviário, portuário, aeroportuário e ferroviário), além de dois capítulos sobre transporte público, mobilidade e acessibilidade nos espaços urbanos e interurbanos. 

A pesquisa envolveu dez pesquisadores, entre professores doutores da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade Federal de Sergipe – UFS e doutorandos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, com formações em Geografia, Economia e Arquitetura e Urbanismo. Todos são integrantes do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Regional e Infraestruturas – GEDRI, fundado no ano de 2005 e do Laboratório de Circulação, Transportes e Logística, criado no ano de 2015. 

O GEDRI, proponente da pesquisa, já realizou diversas investigações, algumas delas redundaram em importantes publicações em formato de livros, capítulos de livros, artigos científicos em revistas e trabalhos em anais de eventos nacionais e internacionais. O Grupo e o Laboratório ainda têm como recorte a formação de professores-pesquisadores nos níveis de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desde o ano de 2010 o GEDRI atua mais ativamente no Departamento de Geociências e no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, entretanto, seu corpo de pesquisadores espalha-se por diversas universidades do Brasil. Por fim, podemos garantir que nosso acúmulo de experiência redundou numa obra que interessa aos pesquisadores, formuladores de política públicas, planejadores e entusiastas dos temas circulação, transportes e logística.

 

CIRCULAÇÃO, TRANSPORTES E LOGÍSTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O presente livro é resultado de aproximadamente seis anos de pesquisa sobre a Geografia Econômica Catarinense, especialmente através de seus principais modais de transportes (rodoviário, portuário, aeroportuário e ferroviário), além de dois capítulos sobre transporte público, mobilidade e acessibilidade nos espaços urbanos e interurbanos.
O ponto crucial da pesquisa foi reunir pesquisadores com as mesmas perspectivas teóricas. Eles foram capazes de identificar não só os aspectos infraestruturais dos transportes no estado barriga-verde, como também a integração econômica e territorial do mesmo com as demais frações do território brasileiro e internacional (redes em diversas escalas territoriais). Os fixos (infraestruturas), os meios de transportes, os fluxos econômicos, os sistemas de normas e tributação, além da logística como estratégia, planejamento e gestão de transportes e armazenamento foram tratados de forma clara e objetiva. 

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A pesquisa envolveu dez pesquisadores, entre professores doutores da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade Federal de Sergipe – UFS e doutorandos e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, com formações em Geografia, Economia e Arquitetura e Urbanismo. Todos são integrantes do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Regional e Infraestruturas – GEDRI, fundado no ano de 2005 e do Laboratório de Circulação, Transportes e Logística, criado no ano de 2015.
O GEDRI, proponente da pesquisa, já realizou diversas investigações, algumas delas redundaram em importantes publicações em formato de livros, capítulos de livros, artigos científicos em revistas e trabalhos em anais de eventos nacionais e internacionais. O Grupo e o Laboratório ainda têm como recorte a formação de professores-pesquisadores nos níveis de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desde o ano de 2010 o GEDRI atua mais ativamente no Departamento de Geociências e no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, entretanto, seu corpo de pesquisadores espalha-se por diversas universidades do Brasil. Por fim, podemos garantir que nosso acúmulo de experiência redundou numa obra que interessa aos pesquisadores, formuladores de política públicas, planejadores e entusiastas dos temas circulação, transportes e logística.

O livro Circulação, Transportes e Logística no Estado de Santa Catarina   é resultado de seis longos anos de pesquisa, reunindo diversos pesquisadores, com o propósito de ajudar a desvendar as principais transformações no estado barriga-verde, fruto da mais recente reestruturação econômica mundial e brasileira. Com esse intuito alguns assuntos como circulação, transportes e seus diferentes modais, fluxos econômicos, logística, armazenamento, sistemas de normas e tributações, mobilidade e acessibilidade em espaços urbanos e regionais servem de “porta de entrada” para decifrar as hodiernas mudanças geoeconômicas de Santa Catarina e suas relações comerciais com outros territórios do Brasil e do exterior. Temos certo que o livro é de interesse acadêmico para geógrafos, economistas, historiadores, sociólogos, arquitetos, urbanistas, administradores e outros que buscam um melhor entendimento sobre os temas. Ao mesmo tempo ele objetiva municiar com conhecimentos e dados os formuladores de políticas públicas, planejadores e entusiastas das questões tratadas e, em especial, com o foco em Santa Catarina e suas distintas interações espaciais.

Autores (as)
Alessandra dos Santos Julio
Diogo Quintilhano
Janete Ely
Keity Kristiny Vieira Isoppo
Márcio Rogério Silveira (Organizador)
Margaux Hildebrandt Vera
Nelson Fernandes Felipe Júnior
Rodrigo Giraldi Cocco
Vitor Hélio Pereira de Souza
Wander Luis de Melo Cruz

Organizador: Márcio Rogério Silveira

ISBN: 978-85-7474-927-3
Páginas: 440 il.
Peso: 580g
Ano: 2016

O Golpe de Estado de 2016 e as políticas públicas: uma vala perigosa no caminho das políticas de mobilidade urbana

Autor: Rodrigo Giraldi Cocco

De modo diverso às políticas de mobilidade urbana e transportes “pesadas” (VLT, BRT, Monotrilhos, metrôs etc.), discorrerei nessa ocasião sobre o caso de políticas de mobilidade auxiliares, mas que apenas aparentemente não exigem investimentos contínuos importantes. Normalmente essas políticas são abordadas quase que de modo isolado das dinâmicas políticas e econômicas mais amplas, como se a gestão e a “governança” local fossem suficientes para leva-las a cabo de modo pleno. É o caso das mobilidades não-motorizadas e em especial, da promoção de infraestruturas e serviços de bicicleta pública.

O grave momento de retrocesso político vivido pelo Brasil atualmente exige a elevação da consciência social dos diferentes grupos sociais sobre o tema da mobilidade urbana, tanto quando da saúde e da educação, os quais vem sendo fortemente ameaçados pelo governo interino. Em especial, os jovens e os novos eleitores que vem iniciando sua participação na política, com vistas a que tenham uma noção real do que o Golpe de 2016 representa em termos de interrupção de políticas públicas de seu interesse. Estes grupos, no entanto, vem sendo alvo de forte manipulação por parte dos setores golpistas nacionais e internacionais que tem atuado no país, os quais valem-se de argumentos e fórmulas simplistas de explicação da realidade. Atualmente se trava uma difícil luta no campo da formação da opinião pública, do esclarecimento sobre as implicações desse processo.

 

Com efeito, há grande dificuldade de aclarar a esses grupos sociais e populações, como funcionam o Estado, suas instituições e os equipamentos e serviços públicos que estas utilizam em seu cotidiano. De modo mais urgente, se trata da dificuldade em explicar como a postura e a tomada de decisões do governo interino de Michel Temer – meros valetes dos interesses do capital financeiro nacional/internacional – no campo geopolítico e das relações internacionais; na formatação das instituições; na macroeconomia e no campo social, já são uma ameaça concreta à manutenção e aos avanços dos direitos sociais, como é o caso das políticas de transporte e mobilidade.

No caso específico da mobilidade urbana, diversas iniciativas encampadas desde o Ministério das Cidades, bem como de Prefeituras que solicitaram auxílio ao Estado ao longo dos 13 anos de administração petista – com todas as limitações que já conhecemos – passam agora a serem vistas como custos a serem dirimidos. Possibilidades de aperfeiçoamento e aprofundamento dessas políticas reduzem-se praticamente a zero.

Mas como fazer-se entender? Como explicar ao cidadão comum e ao jovem que sai às ruas empunhando a nefasta bandeira neoliberal do MBL (Movimento Brasil Livre), que a ciclovia que muitos destes também defendem e que as bicicletas públicas presentes em outros países – e que tanto invejam – exigem um fortalecimento do Estado e em muitos casos recursos a fundo perdido do tesouro nacional? Vale lembrar que este movimento (MBL e outros semelhantes), ao empregar fórmulas fascistas de engajamento e um conteúdo neoliberal, lança mão de um marketing pautado em bandeiras “difusas”, misturando agendas inclusive contraditórias. Vale lembrar que nas Manifestações de junho/julho de 2013 – a qual atuou como ponta-de-lança na criação para uma “atmosfera favorável” ao Golpe de Estado de 2016 – parte do Movimento Passe Livre (MPL) se equivocou e acabou engrossando, nas ruas, as fileiras de grupos que recentemente foram decisivos para a deflagração do Golpe.

A estes jovens, mas também a todos os cidadãos interessados, afirmamos que a importância do Estado para a expansão da mobilidade não-motorizada e do uso de bicicletas se fez necessária em todos os países que tem feito desta, uma parte de suas políticas de mobilidade e transporte. Um exemplo interessante é o dos serviços de bicicletas públicas europeus, os quais poderiam ser uma possibilidade inclusive de estimulo à expansão de infraestrutura ciclável, no caso brasileiro. Ressalta-se que a razão de ser deste tipo de serviço está ligada não à oferta de lazer, mas a questões muito concretas de redução do uso diário de automóveis e de aumento da conectividade com transporte público em deslocamentos regulares (laborais, de estudos, reprodução social etc.). Os franceses, por exemplo, foram um dos pioneiros na aplicação de investimentos mais massivos em serviços de bicicletas públicas, fazendo com que Paris conte hoje com uma frota de 18.000 bicicletas públicas.

Em Barcelona, igualmente, se vem fortalecendo historicamente o uso da bicicleta por iniciativa estatal, o que tem exigindo internalização contínua de conhecimento por parte dos planejadores do Estado e aplicação continua de recursos estatais a fundo perdido, ainda que os operadores do serviço sejam privados (via concessão). Atualmente, o serviço é gerido e planejado pela empresa pública BSM (Barcelona Serviços Municipais), mas é operado pelo Grupo Clear Channel Communications, o qual detêm a expertise para a operação de uma complexa estratégia logística, baseada na predição horária de demanda e na reposição de bicicletas entre as estações cheias e vazias.

O processo de implantação e consolidação desse sistema em Barcelona começa com a criação da BSM, que é uma empresa estatal de gestão e planejamento da Prefeitura de Barcelona, estruturada nos anos de 1980, para gerir e planejar serviços urbanos como estacionamentos, zona azul, reboques etc. Já em 2006, o governo socialista então vitorioso na cidade, observou outros projetos de bicicletas públicas de sucesso (O programa Vélo’v de Lyon e os programas de Estocolmo e Oslo), solicitando à BSM a montagem de um projeto semelhante para Barcelona.

Ressalta-se que antes da implantação das bicicletas públicas em Barcelona, haviam cerca de 100 quilômetros de ciclovias, mas posteriormente à implantação do serviço foi se sedimentando a ideia de que uma vez operado um grande investimento público em bicicletas e estações, a expansão da infraestrutura ciclável deveria ocorrer mais intensamente. Em decorrência disso, atualmente Barcelona conta com mais de 200 quilômetros em ciclovias municipais/interurbanas e uma frota de mais de 6.000 bicicletas públicas, distribuídas em 420 estações totalmente automáticas, dotadas de interface em tempo real entre usuário e sistema.

Ora, aqui se observa a importância da presença do Estado neste tipo de iniciativa, mas no caso das bicicletas públicas essa importância faz-se ainda mais profunda, talvez mais até do que no próprio serviço de transporte público coletivo motorizado. O fato é que no caso do exemplo que estamos tratando, no primeiro ano de implantação do serviço, houve perdas estimadas em 2 milhões de Euros, em grande medida derivadas de roubo e depredação. Em um único ano, praticamente toda a frota de bicicletas públicas de Barcelona foi roubada. Segundo Raúl Aguilera (Direção técnica da BSM), vulnerabilidades nas estações e nas bicicletas facilitavam esses roubos, o que exigiu novos investimentos do Estado na infraestrutura, na ordem de 400.000,00 Euros (bicicletas com o dobro do peso e sistemas de anclagem mais robustos). Outro fato que se deve comentar é que após um período de expansão de usuários, se passou a observar que uma parcela importante dos usuários inscritos no sistema público de bicicletas não permanecia ao longo dos meses seguintes. De fato, no ano de 2002 contavam-se 120.000 inscritos e atualmente estes são cerca de 96.000, com uma taxa de abandono do sistema que é persistente.

Ora, tais fatos seriam um forte argumento para que os setores políticos conservadores e defensores do “Estado mínimo” pressionassem pela extinção do serviço de bicicletas. Mas ao investigar as razões do abandono, constatou-se que embora tenham deixado o sistema, estes usuários passam a adquirir suas próprias bicicletas. Na verdade, aprovaram a bicicleta enquanto modo de transporte.

Um dado que demonstra esse fato é que após sua implantação, o uso de bicicletas privadas na cidade triplicou, uma vez que em 2007 ocorriam cerca de 40.000 viagens/dia em bicicleta e em 2014, computaram-se cerca de 120.000 viagens/dia, sendo 50.000 destas, correspondem à bicicleta pública. Ou seja, modificaram-se e ampliaram-se certos padrões de mobilidade, beneficiando a cidade. Em outras palavras, o custo-benefício social do projeto – seu efeito positivo para a sociedade em geral – foi priorizado em relação à solvência isolada daquele ativo estatal. Trata-se de uma outra concepção da atuação do Estado, a qual obviamente exige maior capacidade do mesmo no que se refere a investimentos contínuos em determinados setores.

Finalmente, vale destacar que o sistema, do ponto de vista contábil é deficitário: A fatura a ser paga pelos custos do operador privado é de cerca de 16 milhões de Euros anuais, mas apenas 4 milhões de Euros provêm dos tickets dos 96.000 usuários. Dos 12 milhões restantes, 1 milhão provêm de Vodafone (um dos patrocinadores, em troca de publicidade) e 11 milhões – a maior parte dos recursos – quem paga é o Estado. Ora, diante do que temos assistido no Brasil pós-golpe, essa que seria uma possível agenda para avançar nas políticas voltadas à mobilidade não-motorizada, está distante dos objetivos governamentais. Consoante esses fatos, podemos afirmar aos jovens cicloativistas, que definitivamente as suas demandas e os movimentos de defesa do neoliberalismo – travestidos de supostos “movimentos pela liberdade e a democracia” – não combinam em absoluto…

Trouxemos aqui um exemplo dentro da temática da mobilidade urbana não-motorizada – desfazendo o mito de que não exigem maiores investimentos, nem a presença do Estado – mas muitos outros poderiam ser colocados. O atual governo golpista ameaça o avanço de políticas dessa natureza ao abrir mão de potenciais ativos naturalmente presentes no território nacional, como é o caso da revogação da preferência da Petrobras sobre as camadas Pré-Sal. Não obstante, quaisquer que sejam os exemplos de equipamentos coletivos, todos eles guardam uma relação com a capacidade da nação em pôr em marcha um projeto genuíno de desenvolvimento econômico.

As possibilidades de mudança, de remoção dos obstáculos às políticas de mobilidade efetivamente contundentes, também dependem da ação de intelectuais ligados ao problema, articulados a outras demandas sociais nacionais, bem como de uma vigilância constante dos grupos e coletivos sociais interessados. Infelizmente, os sectarismos, o caráter demasiadamente “difuso” das pautas de alguns desses movimentos e os posicionamentos que impedem uma ação estratégica sobre a realidade, fazem com que as duas rodas mobilizadas pela tração humana se avizinhem cada vez mais dos caminhos esburacados gerados pela falta de investimentos.

PARASITAS, A CORRUPÇÃO EM DIFERENTES ESCALAS

O contexto atual que se assenta no Brasil é algo preocupante. A palavra “corrupção” ecoa por todos os espaços do território e nas diferentes organizações e instituições sociais, ampliada pela potência e eficiência de difusão de (des)informações das redes sociais e mídias televisivas e impressas.

As manifestações contra o governo federal conseguiram mobilizar uma massa (de manobra) de (des)avisados que avalizaram o afastamento da presidente até então em exercício, e que recentemente as mesmas redes de difusão da (des)informação divulgaram, por meio da fala de um dos (potenciais) ministros desse atual (des)legítimo governo, “escancarando” que de fato se trata de um golpe cuja base se assenta nas falácias incansavelmente propaladas pela mídia e redes sociais.

Porém, tais manifestações tiveram como foco a presidência e o partido da presidente e não abordaram de maneira significativa a escala regional e local da tão abominada corrupção, ou seja, aqueles ferrenhos manifestantes que dizem não ter “corrupto de estimação” muitas vezes coincidem com os mesmos que praticam ato comum nessas outras escalas: a parasitagem da corrupção.

Essa parasitagem se alimenta do dinheiro público auferido ilicitamente e se manifesta de diferentes formas, tais como: a classe política nas diversas escalas de governo e representação parlamentar que se alimenta das vantagens resultantes da aprovação de projetos (propinas) e que são de interesse de grupos que não estão no extrato mais pobre da população; o cabide de emprego gerado por dívidas políticas de campanha em prefeituras e governos dos estados; a participação de empresas de diversos portes em licitações fraudulentas nas escalas municipal, estadual e federal; o pagamento de propinas para obtenção de vantagens em contratos públicos; desvio de dinheiro público da saúde e merenda escolar e tantas outras formas que enojam, em maior ou menor grau, tanto aqueles que conseguem fazer uma análise de conjuntura quanto outros cujo entendimento se limita a sentir a falta de bens e serviços públicos no seu cotidiano.

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Ainda é possível citar os prestadores de serviços, “pessoas comuns”, em sua maioria empresários e profissionais liberais, porém, ferrenhos críticos da corrupção federal, que sabem de onde vem o dinheiro que recebem dos serviços que prestam, mas, deixam de lado a ética que tanto cobram e a falta de escrúpulos que tanto abominam. Esses são alguns dos tipos de parasitas da corrupção que se calam na escala local e regional em prol da manutenção dos benefícios e vantagens recebidas em relação a maioria da população.

Para eles a corrupção local e regional é invisível, pois, o combate à ela significa a redução de suas vantagens e ganhos. Dessa forma, se faz necessária também uma reflexão mais séria e profunda sobre esse fato, com foco no regional e no local. É preciso rever nossos posicionamentos, pois, é possível que estejamos alimentando essa forma de parasitagem. Nesse sentido, resgatar princípios éticos e morais desde o âmbito da família, escola e comunidade pode, quem sabe, no médio prazo, mitigar esse problema.

Autor: Airton Aredes

A DITADURA DA EDUCAÇÃO

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais de Alagoas decidiram que os professores são obrigados (coagidos) a manter “neutralidade” em sala de aula e estão impedidos de se posicionarem em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena de demissão do cargo. Com a aprovação do projeto “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), Alagoas torna-se o primeiro estado do país a possuir uma lei que pune os professores por análises críticas em sala de aula.

A lei que estabeleceu a “ditadura da educação” em Alagoas censura os docentes e proíbe os professores de estimularem seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas. A aprovação da mesma insere-se em um contexto de aniquilação da democracia brasileira e de refortalecimento dos setores antinacionalistas e contrários às conquistas da classe trabalhadora.

Alagoas tem uma das maiores desigualdades sociais do país e uma sociedade extremamente conservadora. Os principais objetivos da lei são o controle social por parte da oligarquia e a restrição da distribuição de renda no estado, pois a educação de qualidade é um instrumento de redução da miséria e da pobreza. Ademais, os setores conservadores da burguesia não querem/aceitam transformações políticas e econômicas que dependem da educação crítica nas escolas e universidades.

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Nesse sentido, destaca-se Paulo Freire e a “Pedagogia da Libertação”, intimamente relacionada com a concepção marxista do terceiro mundo e das classes oprimidas na tentativa de conscientizá-las politicamente. Ademais, o autor incorpora o conceito básico de que não existe educação neutra, ou seja, todo ato educacional é um ato político.

Freire revela que o objetivo maior da educação é conscientizar o aluno. Sua proposta é uma prática de sala de aula que possa desenvolver a criticidade dos discentes. É imprescindível criar condições para que os grupos sociais desfavorecidos compreendam sua situação de oprimidos e, assim, possam agir em favor da própria libertação. O processo de autonomia/libertação somente torna-se possível com uma educação crítica e que auxilie no entendimento da realidade a partir de suas contradições.

A proposta da lei alagoana de limitar as análises dos docentes visa criar uma escola alienante. Esse modelo de educação conservadora procura acomodar os alunos à realidade existente, isto é, não os despertando para as contradições e desigualdades existentes no espaço.

A “educação popular” se caracteriza pela capacidade de organização da classe trabalhadora e possui em sua essência a contestação do sistema político vigente. A proposta visa transformar o sujeito em agente político, no sentido de ser participante ativo na transformação da realidade. Diante disso, a educação crítica permite mitigar a influência do discurso conservador e neoliberal fortemente enraizado na sociedade brasileira. Como exemplo, destaca-se a necessidade de resistência em relação ao atual governo ilegítimo de Michel Temer e à tentativa de reestabelecer as políticas antinacionalistas e que prejudicam a classe trabalhadora.

Apesar dos retrocessos recentes, como, por exemplo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a aprovação da “lei da censura” dos professores em Alagoas, destaca-se a luta constante de muitos educadores e alunos pela garantia de uma escola pública de qualidade e realmente democrática, na perspectiva de que a educação valorize a criticidade e permita contestar as ações e os discursos das classes hegemônicas.

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A lei aprovada no estado de Alagoas visa ratificar uma educação mecanicista e acrítica, como forma de maior controle social por parte das classes dominantes. Contrariamente, a proposta pedagógica da “educação popular” nega a educação tradicional na escola. Isso é essencial para criar consciência de classe e permite avanços políticos, econômicos e sociais em âmbitos local, regional e nacional.

Na perspectiva de confrontar a “escola burguesa”, a educação crítica torna-se necessária enquanto oportunizadora das condições intelectuais que proporcionam maior esclarecimento dos trabalhadores para o engajamento e a participação social. Para isso, é fundamental combater o analfabetismo, qualificar a educação pública e diminuir a evasão escolar, visando fomentar a distribuição de renda e a redução da desigualdade social.

Por fim, cabe a seguinte questão: será que uma lei como essa pode ser votada e aprovada no Congresso Nacional? Diante do conservadorismo existente no legislativo nacional e da intenção dos setores burgueses de arrefecer as manifestações populares, infelizmente isso é possível. Já existem três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que buscam regulamentar a atuação dos professores dentro da sala de aula. Abaixo a “ditadura da educação”!

 

O sepultamento da democracia brasileira

O atual cenário político brasileiro nos remete à ideia de “sepultamento” da democracia, conduzido por uma elite espúria e rentista. O processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não é um fato (ou fardo) isolado, ou seja, a retomada da direita conservadora na América Latina elucida um novo contexto regional. São os casos do antinacionalista Mauricio Macri, na Argentina, o golpe no Brasil, a maioria conservadora no legislativo da Venezuela, a provável intensificação da política neoliberal no Peru e outros.

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A derrota da democracia gera reflexos negativos na economia, na sociedade e nos diversos avanços conquistados desde o governo Lula, reduzindo a miséria, a pobreza e a desigualdade social e inter-regional, características inerentes ao Brasil. Um golpe no Brasil é também um golpe no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e na América Latina, pois o país possui relevância e liderança no contexto regional (territorial, econômico, político, financeiro, tecnológico etc.). O que está em questão não é apenas a democracia, mas também a perda da soberania nacional e o enfraquecimento das alianças estabelecidas entre as nações sul-americanas. Nesse sentido, destacam-se as declarações da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Mercosul contrárias ao processo golpista no Brasil.

A reaproximação do Brasil com o Mercosul e a América Latina nos últimos treze anos não ocorreu apenas em termos comerciais, mas também político-ideológicos. Esse contexto nacionalista se estendeu por diversos países latino-americanos, permitindo mitigar a investida imperialista dos Estados Unidos com a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e novas parcerias comerciais que beneficiariam a economia e as grandes empresas estadunidenses. Com os governos nacionalistas na América Latina (Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai, Chile, Venezuela, Equador, além de Cuba) criaram-se condições para avanços econômicos e sociais em muitos países, ao mesmo tempo em que se intensificaram os fluxos Sul-Sul, capitaneados pelo Brasil – o produto interno bruto (PIB) do Mercosul passou de 1 trilhão de dólares, em 2001, para mais de 3 trilhões de dólares, em 2014.

O golpe liberal no Brasil prejudicará o contexto regional com um distanciamento em relação às parcerias, ao comércio e aos financiamentos, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação às obras da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Muitos avanços e conquistas latino-americanas recentes serão perdidos com o refortalecimento de políticas e partidos conservadores e distantes das demandas sociais. É notório que há muitos problemas no Brasil em relação à infraestrutura e distribuição de renda, porém deve-se destacar que conquistas e melhorias ocorreram desde o governo Lula, beneficiando os grupos historicamente marginalizados no país, caso do Bolsa Família, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida, Luz Para Todos, Água Para Todos e outros.

Os setores golpistas do Brasil (elite, setor financeiro, classe-média, igrejas, mídia, partidos conservadores, Organizações Não-Governamentais – ONGs etc.) pretendem acabar com diversos programas sociais, controlar sistematicamente os gastos públicos, manter os juros elevados e combater a inflação estrangulando o emprego e a renda. Como consequência, aumentará o desemprego e a desigualdade internamente, intensificando, portanto, a recessão econômica do Brasil.

O impeachment golpista assegura os interesses financeiros e de uma elite descontente com a distribuição de renda no país, assim, arquitetou-se um processo antidemocrático para retirar a legítima Presidenta Dilma Rousseff do poder. Ademais, destacam-se também as ações autoritárias e coercitivas do Ministério Público, da Polícia Federal e de grande parte do poder judiciário, caso, por exemplo, das condutas de coerção realizadas com o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega.

A Operação Lava Jato e todo o processo golpista em curso possuem um objetivo em comum: impedir a candidatura de Lula nas eleições de 2018. A defesa da soberania nacional significa avançar nas políticas sociais e econômicas adequadas e estabelecer um projeto de desenvolvimento nacional, que passa necessariamente pela recuperação da indústria brasileira e pelas obras de infraestrutura (saneamento básico, energia, água, moradias, escolas, hospitais, mobilidade urbana, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc.), permitindo avanços em relação à distribuição de renda no país.

A bancada “BBB” (boi, bala e bíblia) é um “câncer” na política brasileira, visto que defendem interesses elitistas e arcaicos, prejudicando o desenvolvimento nacional. O conservadorismo predominante no legislativo brasileiro, além de não valorizar as demandas sociais como moradias e empregos, limita o próprio regime democrático, atendendo interesses principalmente da União Democrática Ruralista (UDR), da Igreja Católica e das Igrejas Evangélicas (que historicamente se caracterizam pela concentração da terra e pela especulação financeira).

Dessa maneira, posicionar-se contra o impeachment golpista no Brasil significa mais do que defender os interesses nacionais, pois estão “em jogo” também a América Latina e o terceiro mundo. Isso representa uma luta política anti-imperialista e que valoriza as demandas comuns dos países periféricos.

Nelson Fernandes Felipe Junior

Universidade Federal de Sergipe – UFS

Campus de São Cristóvão

Docente do Departamento de Geografia